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Revista da Propriedade Industrial, 4 de novembro de 2025

GRUPO MIL TINTAS "NÓS CONFIAMOS EM DEUS"

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2861, 4 de novembro de 2025MistaPedido definitivamente arquivadoClasse 02

Sinal publicado

Processo INPI
928973328
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto ao item ?tintas de amianto? reivindicado à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à industrialização e exploração de amianto crisotila de que trata o art. 2º da Lei nº 9.055/1995 em vigor no país, bem como o disposto no §1º do artigo 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo o mesmo por produto compatível com a classe reivindicada e considerado lícito pela legislação vigente na data desta exigência. Observe o disposto no item 5.4.6 do Manual de Marcas em vigor, disponível no Portal do INPI (PARA A OPOSTA). Cumpra na NCL(11).

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Sobre a marca

Titular
MIL TINTAS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
26.903.363/0001-20
Procurador ou escritório
I. M. (pessoa física)
Data de depósito
19 de dezembro de 2022
Classe de Nice
Classe 02

Histórico de despachos

6
  1. RPI nº 2873Petição27/01/2026

    Ato de prejudicar petição

  2. RPI nº 2873Arquivamento27/01/2026

    Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

  3. RPI nº 2873Petição27/01/2026

    Ato de prejudicar petição

  4. RPI nº 2861ExigênciaEsta publicação04/11/2025

    Exigência de mérito

  5. RPI nº 2727Oposição11/04/2023

    Notificação de oposição

  6. RPI nº 2714Publicação10/01/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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