TOP FOODS

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928716724 (TOP FOOD REFEIÇÕES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923154752 (TOP FOOD ALIMENTOS), Processo 923154817 (TOP FOOD ALIMENTOS), Processo 911431241 (TOPFOOD ALIMENTOS), Processo 923154795 (TOP FOOD ALIMENTOS) e Processo 903139367 (TOP FOOD ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;