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Teor da publicação

EXIGÊNCIA PARA A OPOSTA: Considerando se tratar de pedido depositado em regime de cotitularidade sem procurador único, conforme item 5.6.1 (Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos) do Manual de Marcas em vigor, apresente documentação que comprove a prática conjunta do ato, contendo a assinatura de todos os requerentes ou seus respectivos procuradores, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. Para fins de cumprimento desta exigência, poderá ser utilizado o modelo de declaração de prática conjunta de ato, encontrado no Manual de Marcas, item "Modelos", subitem "Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca". Alternativamente, considerado que há evidência de possível equívoco no preenchimento (o cartão de CNPJ anexado aos autos informa que B. SHOITI SATO ESMALTERIA ? ME se trata de empresário individual e a declaração de enquadramento da mesma foi assinada por BRUNO SHOITI SATO