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Teor da publicação

Protocolo: 301190001248 (08/08/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por LOFT COMPANY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de LOFT IPCO LLC, perante o Juízo da 4ª Vara Federal de Florianópolis/SC, sob o nº 5010839-172019.4.04.7200 [processo INPI nº 52402.009080/2019-58]. Transitada em julgado decisão de mérito que homologou acordo celebrado entre as partes, em que a corré consente com o deferimento do pedido de registro nº 906019419, condicionado à exclusão de parte dos itens da especificação de serviços. Em contrapartida, a demandante se compromete a: I) pedir a desistência parcial do pedido de registro nº 933586612, para excluir "Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos cronométricos" da especificação; e II) desistir dos pedidos de caducidade apresentados contra os registros nº 83123