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Revista da Propriedade Industrial, 28 de outubro de 2025

Niury Martins

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2860, 28 de outubro de 2025NominativaRegistro de marca em vigorClasse 35

Sinal publicado

Niury Martins
Processo INPI
934359636
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Apresente documento com autorização expressa da titular do nome civil Niury Martins, devidamente assinado pela mesma, ou então por seus herdeiros ou sucessores, para registrar este nome como marca pela empresa N.M PEREIRA ME, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). "Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores".

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Sobre a marca

Titular
N.M PEREIRA ME
16.834.496/0001-39
Procurador ou escritório
T. S. (pessoa física)
Data de depósito
24 de abril de 2024
Classe de Nice
Classe 35

Histórico de despachos

4
  1. RPI nº 2878Registro03/03/2026

    Concessão de registro

  2. RPI nº 2872Deferimento21/01/2026

    Deferimento do pedido

  3. RPI nº 2860ExigênciaEsta publicação28/10/2025

    Exigência de mérito

  4. RPI nº 2783Publicação07/05/2024

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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Niury Martins, Exigência na RPI nº 2860 | TrademarkIQ