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Teor da publicação

A especificação contém itens considerados ilícitos pela legislação brasileira ou atividades prestadas pelos permissionários da Caixa Econômica Federal e seus homólogos na esfera estadual (?Operação de loterias?, ?Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]?, ?Serviços de jogos de azar ou apostas?, ?Venda de bilhetes de loteria?). Preste esclarecimentos em relação aos mesmos ou reapresente especificação eliminando tais itens, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Observe também o item ?5.4.6. Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos? do Manual de Marcas.