EDUCAÇÃO FINANCEIRA AGILE

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto à compatibilidade entre a natureza jurídica do requerente, a saber, Microempreendedor Individual (MEI), e o serviço "Universidade [serviço de educação]", visto se tratar de serviço que não é desempenhado por pessoa jurídica de tal natureza. Alternativamente, reapresente especificação suprimindo os itens incompatíveis com as atividades efetiva e licitamente exercidas pelo requerente enquanto MEI. Cumpra a exigência sem ampliar o escopo da especificação originalmente reivindicada.