ALLIES

Teor da publicação

No exame substantivo, é verificado se os produtos ou serviços reivindicados são compatíveis com a atividade exercida efetiva e licitamente pelo(s) depositante(s), declarada no ato do depósito dopedido,observada a natureza da marca. Havendo dúvidas, formulam-se as exigências cabíveis. Assim,deve o requerente comprovar capacidade técnica e operacional, bem como o exercício efetivo e lícitopara os produtos ou serviços reivindicados. As pessoas de direito privado só podem requerer registro demarca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas quecontrolem direta ou indiretamente.