AC

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840315929 (AC), Processo 928116816 (AC LOJAS), Processo 906927226 (AC JEANS), Processo 929356934 (AC PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS), Processo 902848127 (AC ASSESSORIA CONTÁBIL CONDOMINIAL) e Processo 908726260 (AC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;