Suez

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910312052 (SUEZ .RESTAURANTE.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação originalmente requisitada para melhor adequação dos itens assinalados, em atenção ao disposto no Manual de Marcas, item 5.4.1. Foram excluídos ?Boulangerie e Pâtisserie? por não serem da classe 30. A comercialização desses produtos seria na classe 35 e ainda [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato] seria na classe 43. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.