NUTRI´IN TIME

Teor da publicação

Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, como microempreendedor individual (MEI), atividade compatível com a legislação relativa à medicamentos em vigor no País, bem como o disposto no §1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas (que se equivalem a MEI no que diz respeito à aplicação da legislação relacionada à produção de medicamentos). Alternativamente, reapresente a especificação, suprimindo os itens relacionados a medicamentos ou substituindo os mesmos por produtos passíveis de serem legalmente produzidos por MEI, nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na classificação atual (NCL(12)), conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas/classificacao.