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Revista da Propriedade Industrial, 28 de outubro de 2025

ORGAN

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2860, 28 de outubro de 2025MistaPedido definitivamente arquivadoClasse 31

Sinal publicado

Processo INPI
929000293
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto à licitude do produto "Cannabis, não processada" reivindicado à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração/comercialização/produção de ?Cannabis? em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o(s) item(s) mencionado(s) ou substituindo o(s) mesmo(s) por produto(s) ou serviço(s) compatível(eis) com a classe reivindicada e considerado(s) lícito(s) pela legislação vigente na data desta exigência. A substituição proposta não deve exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada.

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Sobre a marca

Titular
ORGAN ALIMENTOS LTDA
30.789.829/0001-86
Procurador ou escritório
CONSUMAR CONSULTORIA E GESTAO LTDA
Data de depósito
21 de dezembro de 2022
Classe de Nice
Classe 31

Histórico de despachos

4
  1. RPI nº 2874Arquivamento03/02/2026

    Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

  2. RPI nº 2860ExigênciaEsta publicação28/10/2025

    Exigência de mérito

  3. RPI nº 2734Oposição30/05/2023

    Notificação de oposição

  4. RPI nº 2714Publicação10/01/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)