MEDSET MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902659839 (MEDSET CLÍNICA DE MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO) e Processo 916276198 (MEDSET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a inclusão de ?relacionadas à segurança do trabalho?, após ?demais Laudos previstos nas NR´s (Normas Regulamentadoras)? e ?(incluídos nesta classe)?, após ?demais procedimentos referentes à engenharia e segurança do trabalho?, em atenção ao disposto no Manual de Marcas, item 5.4.1. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.