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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900246138 (NUNTEC SOLUÇÕES), Processo 900193948 (NUNTEC SOLUÇÕES) e Processo 840770138 (ANUTEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inseridos os dados do procurador em observação à petição de manifestação do requerente, apresentada em 26/06/2023.