PAN ASSIST

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840455828 (PAN), Processo 913953806 (PAM SAÚDE), Processo 840106254 (BANCO PAN), Processo 918189527 (PAM), Processo 840207638 (PAN CRÉDITO), Processo 825857163 (PAN PROTEGE PLUS) e Processo 840180551 (BANCO PAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;