RADAR

Teor da publicação

Protocolo: 850230337811 (19/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: RADAR BORRACHAS LTDA Procurador: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por RADAR BORRACHAS LTDA, em petição protocolada em 19/07/2023. No aditamento e nas manifestações ao requerimento de caducidade, a requerida apresentou faturas de exportação do produto para o Brasil e capturas de tela de rede social, demonstrando de forma clara o uso efetivo da marca concedida para identificar os produtos discriminados no certificado. Salienta-se que, como o registro foi concedido em 02/11/2017, a obrigatoriedade de uso se iniciou em 02/11/2022.Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comprovação do uso efetivo da marca, p