JB PAVESI CAFÉ ESPECIAL

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Not. Jud. 301230003793 referente ao REG 006418694,PAN 850200222116 referente ao REG 821336576,Not. Jud. 301230000025 referente ao REG 821402080, PAN 850220540804 referente ao REG 917459164 e PEDS. 501537336 (PAVESI) e 931178908 (PAVESI). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006329179 (PAVESI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;