ITF INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE FACHADAS

Teor da publicação

Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, enquanto pessoa física, com base no art. 128 da LPI (Lei 9279/96), atividade compatível com o item de especificação ?Agência reguladora?. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo-o por serviço passível de ser prestado por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Observe que não é possível ampliar o escopo da especificação. Cumpra na NCL (12) 42, conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas.