TC METHOD

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932216617 (REDE TC Cursos). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915064669 (TC EDUCACIONAL), Processo 923215441 (TC ACADEMY), Processo 924403578 (TC IDIOMAS) e Processo 923215573 (TC EDUCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídas da especificação de serviços as expressões ?Método; Metodologia; Técnica? por serem consideradas itens genéricos para fins de classificação.