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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301190000195 (18/02/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de BENEDICTO DE MORAES - ITAPEVI, perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 0007834-55.2018.4.02.5101 [processo SEI/INPI nº 52402.000614/2019-81], objetivando a declaração de nulidade dos registros nº 827227337 e nº 909932760. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou improcedente o pedido autoral.
Sobre a marca
- Titular
- BENEDICTO DE MORAES - ITAPEVI -EPP
- 00.879.612/0001-04
- Procurador ou escritório
- Difusão Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 2 de setembro de 2015
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
10Requerimento não provido (mantida a concessão)
- RPI nº 2859JudicialEsta publicação21/10/2025
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Sobrestamento da instrução técnica
Notificação de procedimento judicial
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Decisão de não conhecer da petição
Deferimento do pedido
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)