MICARÊ GOIÂNIA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS271
Indeferimento da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850230342682 (21/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: RLV PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA - ME Procurador: DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996):"Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas apresentou nome, número do processo e dados da marca caducanda.
Sobre a marca
- Titular
- G4 ENTRETENIMENTO E SERVIÇOS LTDA-ME
- 00.152.777/0001-71
- Procurador ou escritório
- Executiva Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 10 de janeiro de 2012
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
6- RPI nº 2859PetiçãoEsta publicação21/10/2025
Indeferimento da petição
Notificação de caducidade
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Deferimento da petição
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.