Revista da Propriedade Industrial, 21 de outubro de 2025

VIVA AMBIENTAL

Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: indeferimento da petição.

PetiçãoRPI nº 2859, 21 de outubro de 2025MistaRegistro de marca em vigorClasse 39

Sinal publicado

Processo INPI: 829008772
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS271

Indeferimento da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850230338662 (19/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: VIVA SERVICOS LTDA Procurador: Luiz Augusto Das Neves Gondin Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse. No momento da propositura da caducidade o pedido de registro que alegadamente sustentaria o legítimo interesse da requerente já tinha tido seu indeferimento confirmado em segunda instância. Como reza o manual de marcas item 6.5.1: "A existência do legítimo interesse será verificada em relação ao momento da interposição da caducidade".

Sobre a marca

Titular: VIVA AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA.; 05.566.002/0001-66
Procurador ou escritório: Newmarc
Data de depósito: 15 de fevereiro de 2007
Classe de Nice: Classe 39

Histórico de despachos

RPI nº 2859PetiçãoEsta publicação21/10/2025
Indeferimento da petição
RPI nº 2748Renovação05/09/2023
Deferimento da petição
RPI nº 2744Caducidade08/08/2023
Notificação de caducidade
RPI nº 2245Registro14/01/2014
Concessão de registro
RPI nº 2234Deferimento29/10/2013
Deferimento do pedido
RPI nº 2009Sobrestamento07/07/2009
Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.
RPI nº 1905Publicação10/07/2007
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.