COLOUR BLOCKS

Teor da publicação

A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI na(s) classe(s) NCL(12)9, 14, 16, 18, 21, 25, 28 e 41. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; As expressões ?e dispositivos de apostas;? foram excluídas dos itens ?jogos de mesa e dispositivos de apostas que incluem um jogo de tabuleiro, um jogo de cartas, um jogo manipulativo, um jogo de salão, um jogo eletrônico do tipo salão, um jogo de ação do tipo alvo; aparelho de jogos eletrônico para jogar um jogo eletrônico do tipo salão;