Damaré Cosméticos Sólidos

Teor da publicação

Considerando o disposto no § 1º do art. 128 da LPI e a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA - RDC Nº 16, de 1° de abril de 2014, que se refere a fabricantes de cosméticos apenas como pessoas jurídicas ("empresas ou estabelecimentos, instituições e órgãos"), preste esclarecimentos quanto aos produtos reivindicados à época do depósito tendo em vista a potencial incompatibilidade entre pessoas físicas e fabricação de cosméticos.