CAMPEÃO LUBRIFICANTES & FILTROS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928955257 (GRUPO CAMPEÃO GÁS), Processo 830504486 (CAMPEAO DO ÓLEO) e Processo 904615324 (CAMPEÃO PNEUS CENTER CAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;