AMARE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912142030 (PROJETO AMARE), Processo 930085892 (AMARE CUIDADO DOMICILIAR), Processo 906546990 (AMARE) e Processo 930165551 (Ammare). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os itens ?ATIVIDADE DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA; ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE? foram excluídos da especificação de serviços por serem genéricos para fins de classificação e o item ?COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL? por pertencer à NCL (12) 35.