ACOTAR

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927587548 (Acotar). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item "Mochilas para laptop" foi excluído da especificação de produtos reivindicada, uma vez que tais produtos se enquadram na classe de produtos NCL (12) 18, não na classe NCL (12) 9 reivindicada no ato do depósito.