ART VOZZI

Teor da publicação

Comprove, mediante documentação que a titular do pedido de registro de marca, encontra-se na condição de provedora dos serviços requeridos, visto que para oferecer os serviços de teledifusão por cabo ou serviços sem fio (telecomunicações) e streaming, é necessário que seja uma empresa devidamente licenciada e autorizada pelas autoridades reguladoras, como o Ministério das Comunicações, no Brasil. A exploração destes serviços é feita através da outorga de concessão ou permissão. Para tal comprovação, apresente documentação da outorga dos referidos direitos por autoridade competente. Caso os serviços prestados sejam os de criação de conteúdo, tais como podcasts, programas de rádio, de TV, de cultura, de jornalismo ou congêneres, a classe a ser requerida é a Classe Internacional de nº 41, sendo reapresentada a especificação com tais serviços nela contidos.