OUTLET PREMIUM BR-116

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830278494 (OUTLET PREMIUM), Processo 830747702 (OUTLET PREMIUM FORTALEZA), Processo 830801642 (OUTLET PREMIUM SÃO PAULO), Processo 830278486 (OUTLET PREMIUM SÃO PAULO), Processo 830747940 (OUTLET PREMIUM BELO HORIZONTE), Processo 830747974 (OUTLET PREMIUM RIO), Processo 830747621 (OUTLET PREMIUM SALVADOR) e Processo 830661336 (BRASÍLIA PREMIUM OUTLET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;