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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922370460 (MULTITRAVELCOM), Processo 925771821 (MTMULTITRAVELC) e Processo 929274580 (MULTITRAVELCOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A ressalva ?, exceto reserva de hotel? foi inserida após ?Agência de viagem? para melhor adequar o serviço à classe reivindicada.