XPER TECNOLOGIA & INOVAÇÃO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922354600 (XPER SPACE) e Processo 930776674 (XPER CLUB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi excluída a especificação livre "Conforme consta no CNAE da empresa verifica-se que a mesma desenha suas atividade no [...] entre outras atividades do mesmo seguimento, conforme consta no CNAE em anexo.", conforme orientação do Manual de Marcas, item 5.4.1, uma vez que genéricas para fins de especificação.