GAZZ

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto aos produtos "Alimentos dietéticos adaptados para uso medicinal; Aminoácidos para uso medicinal; Balas [doces] medicinais; Barra dietética para suplementação nutricional, para fins medicinais; Bebidas dietéticas adaptadas para uso medicinal; Bebidas medicinais; Pílulas para emagrecimento; Preparações medicinais para emagrecimento; Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal; Suplemento nutricional de óleo comestível para uso medicinal", reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à prestação de serviços médico-laboratoriais e de saúde, bem como normas sanitárias e regulatórias vigentes no País, além do disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas.Alternativamente, apresente especificação substituindo os itens mencionados por serviços passíveis de serem prestados por pessoa física, conforme a legislação vigente na data desta exigê