Terra Mater

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923864423 (MÃE TERRA SUPER AVEIA), Processo 908369280 (MÃE TERRA TRIBOS), Processo 825959683 (TERRAMATER), Processo 926997220 (MÃE TERRA SUPER AVEIA SUPER AVEIAS), Processo 840537433 (MÃE TERRA), Processo 914522906 (MÃE TERRA) e Processo 840537441 (MÃE TERRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;