Turbo Piso

Teor da publicação

Tendo em vista que a atual legislação brasileira proíbe a extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto crisotila em todo o país, em atendimento ao procedimento previsto no item ?5.4.6. Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos? do Manual de Marcas, esclareça a requerente a licitude do produto "Tintas de amianto" elencado na especificação ou, alternativamente, o substitua por itens compatíveis com a classe reivindicada que não se enquadrem nas proibições legais.