PEDE NO ZAP

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita marca de alto renome figurativa [reconhecida no registro 910410577], sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: notificação judicial com protocolo interno nº 301250000894 referente ao registro 916219852. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908355386 (ZAP), Processo 914605925 (grupo zap), Processo 908355297 (ZAP), Processo 914605275 (grupo zap), Processo 908374739 (ZAP) e Processo 913526975 (GRUPO ZAP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo