PUG WEAR
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301250011937 (19/09/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Registro de Marca 5ª Vara Federal de Blumenau/SC n.º 5009257-54.2025.4.04.7205 INPI n.º 52402.012285/2025-69. Deferida a tutela provisória pretendida para determinar a suspensão parcial dos efeitos do registro e do uso do símbolo - figura do cachorro - da marca PUG WEAR (Processo INPI nº: 925661740), ficando desde logo proibida a sua utilização até o trânsito em julgado deste feito, devendo a parte ré ISRAEL VALDIR LEONEL promover o cumprimento da ordem no prazo de 30 (trinta) dias.
Sobre a marca
- Titular
- I. L. (pessoa física)
- Data de depósito
- 7 de fevereiro de 2022
- Classe de Nice
- Classe 25
Histórico de despachos
7Sobrestamento do exame de mérito (em petição)
- RPI nº 2856JudicialEsta publicação30/09/2025
Notificação de procedimento judicial
Concessão de registro
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)