CHEVROLET SPIN

Teor da publicação

Protocolo: 301250011934 (19/09/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação Ação Ordinária n° 5035948-06.2024.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF / RJ, foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, com base no art. 487, I do CPC/2015: a) julgo procedente o pedido de decretação de nulidade dos atos administrativos de indeferimento dos pedidos de registro n.ºs 840.322.550 (marca nominativa SPIN ACTIV), 903.587.548 (marca nominativa CHEVROLET SPIN) e 903.709.597 (marca nominativa SPIN), de titularidade da autora, devendo o INPI providenciar o seu deferimento e concessão, após o pagamento das retribuições devidas; b) julgo procedente o pedido de nulidade parcial do registro nº 909.586.438 para a marca marca nominativa SPIN, de titularidade da empresa ré, para excluir da especificação do registro em questão os itens "veículos automotores, veículos utilitários e caminh