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Teor da publicação

A exigência de mérito foi cumprida, no entanto insatisfatoriamente: a definição "Serviços pessoais e sociais prestados por terceiros, para satisfazer necessidades de indivíduos" também é genérica para fins de classificação. Tendo em vista o cumprimento insatisfatório, cumpra esta nova exigência de mérito: reapresente a especificação, definindo o que seriam os serviços inicialmente reivindicados, "atender pessoas e prestar assistência social a pacientes portadores de mielomeningocele". Cumpra, tomando como referência os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br).