XANDINHO O TOURINHO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921292406 (TOURINHO ALIMENTOS), Processo 823499235 (TOURINHO), Processo 921292180 (TOURINHO ALIMENTOS), Processo 922936544 (TOURINHO), Processo 921292252 (TOURINHO ALIMENTOS), Processo 909040010 (XANDINHO), Processo 922936218 (TOURINHO) e Processo 921292040 (TOURINHO ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;