Revista da Propriedade Industrial, 23 de setembro de 2025

DECCASA CORTINAS & DECORAÇÃO

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: notificação de procedimento judicial.

JudicialRPI nº 2855, 23 de setembro de 2025Mistasub judiceClasse 24

Sinal publicado

Processo INPI: 916738043
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301250011852 (08/09/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Notificação de tutela de urgência - Processo nº 1024944-74.2025.4.01.3600 ? 8º VF MT - INPI 52402.010746/2025-69 - Concedida a tutela nos seguintes termos [Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência para suspender os efeitos do ato administrativo que indeferiu o pedido de registro da marca mista ?Deccasa Cortinas & Decoração?, referente ao processo administrativo n.º 916738043, sob a classe NCL (11) 24. ]

Sobre a marca

Titular: IRMÃOS LUCHESE DECORAÇÕES LTDA; 09.105.374/0001-46
Procurador ou escritório: S. N. (pessoa física)
Data de depósito: 13 de fevereiro de 2019
Classe de Nice: Classe 24

Histórico de despachos

RPI nº 2855JudicialEsta publicação23/09/2025
Notificação de procedimento judicial
RPI nº 2827Recurso negado11/03/2025
Recurso não provido (decisão mantida)
RPI nº 2819Sobrestamento14/01/2025
Sobrestamento da instrução técnica
RPI nº 2745Recurso15/08/2023
Notificação de recurso
RPI nº 2728Indeferimento18/04/2023
Indeferimento do pedido
RPI nº 2540Sobrestamento10/09/2019
Sobrestamento do exame de mérito
RPI nº 2514Publicação12/03/2019
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)