Qualité Charcutaria Embutidos Defumados

Teor da publicação

Protocolo: 850250482600 (26/08/2025) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame de conformidade em petição (382.1) Requerente: JONAS PEREIRA MUNHOZ Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

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Protocolo: 850230441481 (14/09/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: JONAS PEREIRA MUNHOZ Detalhes do despacho:Petição não conhecida, tendo em vista que não houve resposta da exigência de pagamento formulada. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

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Protocolo: 850230441476 (14/09/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: JONAS PEREIRA MUNHOZ Detalhes do despacho:Petição não conhecida, tendo em vista que não houve resposta da exigência de pagamento formulada. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

Teor da publicação

Protocolo: 850250482591 (26/08/2025) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame de conformidade em petição (382.1) Requerente: JONAS PEREIRA MUNHOZ Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;