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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS271
Indeferimento da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850250353890 (07/07/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: THOMASBABA COMÉRCIO LTDA. Procurador: Roberto Hudson Diniz Detalhes do despacho:Processos transferidos pelo deferimento da pet. 850250294431, de 06/06/2025, conforme publicado na RPI 2849. O cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto nos artigos 130, 136 e 216 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).
Sobre a marca
- Titular
- THOMASBABA COMÉRCIO LTDA.
- 47.060.252/0001-70
- Procurador ou escritório
- Aramarcas Propriedade Intelectual
- Data de depósito
- 28 de fevereiro de 2025
- Classe de Nice
- Classe 09
Histórico de despachos
6Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
Exigência de mérito
Deferimento da petição
- RPI nº 2853PetiçãoEsta publicação09/09/2025
Indeferimento da petição
Deferimento da petição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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