Olivos da Serra Região da Serra da Canastra/MG - Brasil

Teor da publicação

Protocolo: 850240343743 (10/07/2024) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8) Requerente: SOVENA PORTUGAL - CONSUMER GOODS, S.A. Procurador: LIA E BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;