CEPAM - CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904802663 (CEPAM CENTRO DE ESTUDO E PESQUISA DA AMAZÔNIA), Processo 901191213 (SEPAM) e Processo 818943807 (SEPAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;