Criarte

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932867936 CRIART PAPELARIA AVIAMENTOS E MATERIAIS ARTÍSTICOS. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932390021 (CriArt atelier por Micaela), Processo 926397060 (CryArtes), Processo 910810044 (CRIART PERSONALIZAÇÕES) e Processo 840852932 (CRIARTE FESTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;