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Teor da publicação

Tendo em vista a legislação em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI, preste esclarecimentos: quanto à licitude para o item "Comércio [através de qualquer meio] de amianto"; e quanto à legitimidade do requerente para o item "Comércio [através de qualquer meio] de explosivos". Adicionalmente, preste esclarecimentos quanto à adequação à classe solicitada para o item: "comercialização de água bruta". Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviços compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. A substituição proposta não deve exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada. Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada. Reapresente especificação restrita a itens incluídos unicamente na classe reivindicada no pedido de