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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819884987 (STAR ALLIANCE), Processo 913744697 (STAR), Processo 819884979 (STAR ALLIANCE), Processo 930841271 (STAR MÍDIA), Processo 501559917 (Star Charge), Processo 823225216 (STAR MICRONICS), Processo 816543194 (STAR), Processo 914070916 (STAR BALANÇAS), Processo 917797566 (Star Capas), Processo 840557299 (STAR), Processo 925308749 (STAR LENS), Processo 927923440 (STAR MOTORS), Processo 927960958 (STAR ATLAS), Processo 817163719 (STAR) e Processo 914451987 (Star Cases). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;