MONETÁRIA - Centro de Estudos em Macroeconomia e Finanças (MONCEMF)

Teor da publicação

Protocolo: 800250221508 (10/06/2025) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: ADONIAS EVARISTO DA COSTA FILHO Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;