Processo nº 933539541

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto aos seguintes produtos reivindicados à época do depósito, a saber, ?Cocaína para fins medicinais? e "Estricnina", tendo em vista a legislação brasileira, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por produtos compatíveis com a classe solicitada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. Ressalta-se que não deve ocorrer mudança no escopo nem ampliação dos produtos requeridos na petição inicial.