EAA | ENEBELO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Teor da publicação

Os itens "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, assistência jurídica aos associados", "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, informações sobre legislação trabalhista", "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação diante da administração pública ou de entidades privadas" e "Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, orientação e assistência jurídica aos seus associados" foram ajustados na especificação de serviços reivindicada, respectivamente, para "Assistência jurídica", "Informações sobre legislação trabalhista", "Representação diante da administração pública ou de entidades privadas" e "Orientação e assistência jurídica", uma vez que o depositante não comprovou, no ato do depósito, que exerce atividade de entidade representativa de classe ou de entidade sindical. Pela mesma razão, e por não haver possibilidade de adaptação, os itens "Serviços